ATO Nº 12.137, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.137, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº 53500.043478/2025-16. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
expedida a EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA, CNPJ nº
24.315.640/0001-59, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, com base no Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720/2020, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº
9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.427 - Processo nº 53500.139210/2026-60. Expede autorização à MULLER E MULLER
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA., CNPJ/MF nº
12.887.370/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.428 - Processo nº 53500.141478/2026-61. Expede autorização à ESCUDO TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 45.207.889/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.429 - Processo nº 53500.134720/2026-41. Expede autorização à J T R SARMENTO
LTDA, CNPJ/MF nº 02.747.539/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.430 - Processo nº 53500.138007/2026-76. Expede autorização à L & A CARVALHO
COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ/MF nº 08.395.467/0001-90, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.435 - Processo nº 53500.141680/2026-93. declara extinta, por renúncia, a partir de
24/09/2026, a autorização outorgada a GUAIRANET LTDA, CNPJ/MF nº 03.059.107/0001-01,
por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.437 - Processo nº 53500.329809/2022-60. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/09/2026, a autorização outorgada a MURBACH & MUCHELIN LTDA, CNPJ/MF nº
08.954.264/0001-96, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.439 - Processo nº 53500.327787/2022-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a INTERVALE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº
35.871.882/0001-45, por intermédio do Ato nº 15632, de 11/11/2022, publicado no DOU
de 21/11/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.440 - Processo nº 53500.099697/2025-50. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a G M DUARTE, CNPJ/MF nº 47.901.559/0001-56, por
intermédio do Ato nº 4669, de 31/03/2026, publicado no DOU de 13/04/2026, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.441 - Processo nº 53500.142067/2026-93. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a CONEKTA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
31.834.819/0001-88, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.442 - Processo nº 53500.142058/2026-01. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a UNIVERSO INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
11.014.260/0001-32, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.443 - Processo nº 53500.140493/2026-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Baependi/MG.
Nº 12.444 - Processo nº 53500.142670/2026-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA CIDADE FM LTDA, CNPJ 24.024.655/0001-68, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Muriaé/MG.
Nº12.445-Processonº53500.141378/2026-35.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PRISMA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.818.285/0001-60, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cambará do Sul/RS.
Nº 12.446 - Processo nº 53500.141385/2026-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ITAIMBE FM LTDA, CNPJ 90.628.736/0001-00, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Francisco de Paula/RS.
Nº 12.447 - Processo nº 53500.126691/2026-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à THATHI NOVABRASIL LTDA, CNPJ 49.403.371/0001-03, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 12.448 - Processo nº 53500.142502/2026-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO RURAL DE CONCORDIA LTDA, CNPJ 02.545.951/0001-71, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Concórdia/SC.
Nº 12.449 - Processo nº 53500.110805/2025-52. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a BIANCA LUCAS COTRIM PEREIRA COMERCIO E
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 60.704.262/0001-69, por intermédio do
Ato nº 3489, de 12/03/2026, publicado no DOU de 18/03/2026, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.450 - Processo nº 53500.073908/2025-24. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a JSNET SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 62.125.681/0001-71, por intermédio do Ato nº 16178, de 30/10/2025,
publicado no DOU de 07/11/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.451 - Processo nº 53500.068935/2020-71. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a TOTAL FIBRA SERVICOS DE PROVEDORES DE INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 39.675.330/0001-12, por intermédio do Ato nº 7895, de 18/12/2020,
publicado no DOU de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.455 - Processo nº 53500.069265/2021-91. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a WEB NORTE SERVICOS DE INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 30.234.839/0001-55, por intermédio do Ato nº 8242, de 28/09/2021, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.456 - Processo nº 53500.141872/2026-08. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/09/2026, a autorização outorgada a WEB NORTE TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº
13.937.361/0001-00, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.474 - Processo nº 53500.143037/2026-02. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/09/2026, a autorização outorgada a GUAIRANET LTDA, CNPJ/MF nº 03.059.107/0001-
01, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, publicado no DOU de 24/12/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.475 - Processo nº 53500.008388/2026-60. declara extinta, por renúncia, a partir de
16/09/2026, a autorização outorgada a J PINHEIRO DA SILVA FILHO, CNPJ/MF nº
20.644.245/0001-69, por intermédio do Ato nº 2545, de 20/02/2026, publicado no DOU de
02/03/2026, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.476 - Processo nº 53500.135360/2026-02. Expede autorização à MARCELO ANDRADE
VILANO, CNPJ/MF nº 16.798.267/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.478 - Processo nº 53500.119822/2026-36. Expede autorização à UP SAT TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 68.148.827/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.479 - Processo nº 53500.124786/2026-22. Expede autorização à JB TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 68.445.862/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.480 - Processo nº 53500.116647/2026-25. Expede autorização à R3 NET LTDA,
CNPJ/MF nº 62.956.755/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.481 - Processo nº 53500.137685/2026-11. Expede autorização à RHEOLI LTDA,
CNPJ/MF nº 58.097.850/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.485 - Processo nº 53500.055228/2025-29. declara extinta, por renúncia, a partir de
29/09/2026, a autorização outorgada a SOUZA FERREIRA PROVEDOR E SERVICOS GRAFICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 35.967.790/0001-63, por intermédio do Ato nº 9130, de 31/07/2025,
publicado no DOU de 04/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.497 - Processo nº 53500.140441/2026-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PLUS RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 04.408.493/0001-54, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Passo de
Torres/SC.
Nº 12.499 - Processo nº 53500.142904/2026-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ
03.841.614/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Miguel Alves/PI.
Nº 12.503 - Processo nº 53500.084529/2026-41. Expede autorização à D&F TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 66.889.301/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.509 - Processo nº 53500.142374/2026-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à ALEGRIA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 05.094.622/0001-40, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São
Leopoldo/RS.
Nº 12.510 - Processo nº 53500.109261/2026-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TUPINAMBA DE SOBRAL LTDA, CNPJ 07.816.424/0001-78,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Sobral/CE.
Nº 12.511 - Processo nº 53500.141832/2026-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO INDEPENDENCIA DE PASSOS LTDA, CNPJ 18.242.578/0001-10,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Passos/MG.
Nº 12.512 - Processo nº 53500.142619/2026-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ
03.841.614/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santa Cruz do Piauí/PI.
Nº 12.513 - Processo nº 53500.142623/2026-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CEBELWAM COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ
03.841.614/0001-94, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Regeneração/PI.
Nº 12.524 - Processo nº 53500.137320/2026-97. Expede autorização à ACESSEWIFIPLUS
LTDA, CNPJ/MF nº 69.044.153/0001-37, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente