ALVARÁ N°1251/2023

ALVARÁ N°1251/2023
810.432/2023-VIEIRAS D AGUA LTDA-ALVARÁ N°4248/2024
810.004/2024-IRANI BERTOLINI-ALVARÁ N°3044/2024
810.614/2021-MINASSUL COMERCIO DE BRITA E AREIA LTDA-ALVARÁ
N°8500/2021
811.011/2021-CENTRALSUL COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°113/2023
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.274/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. -
Alvará N°6021/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.617/2007-GOLD MINERADORA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AGUA MINERAL
LTDA-OF. N°51168/2026
810.434/1996-FRUKI BEBIDAS S/A.-OF. N°52091/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.874/2021-EMILIO CARLOS VINQUES - Ofício N° 51267/2026
810.928/2021-EMILIO CARLOS VINQUES - Ofício N° 51227/2026
810.836/2006-EMILIO CARLOS VINQUES - Ofício N° 50004/2026
810.425/2002-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MEDIO ALTO URUGUAI LTDA
- Ofício N° 52105/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.471/2007-VILSON CAMPAGNOLO-OF. N°49446/2026
810.603/2021-VILSON CAMPAGNOLO-OF. N°49715/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 279/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
810.548/2026 - MUNICIPIO DE BROCHIER
810.618/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
810.622/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
810.623/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
810.624/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.407/2023-MINEROPAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
813.209/1974-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°52047/2026
821.699/1969-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°52045/2026
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.008/2023-COMERCIO DE AREIA BIER LTDA- Registro de Licença N° 928/2023
- Vencimento em 26/08/2030
810.867/2015-AMORETI EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
252/2015 - Vencimento em 13/09/2030
811.273/2014-CERAMICA KASPARY LTDA- Registro de Licença N° 17/2015 -
Vencimento em 07/08/2031
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.867/2015-AMORETI EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°52397/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
810.580/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18314/2022
810.579/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18318/2022
810.578/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18325/2022
810.577/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18329/2022
810.576/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18326/2022
810.575/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18259/2022
810.574/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18319/2022
810.573/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18315/2022
810.571/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18264/2022
810.570/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18308/2022
810.569/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18306/2022
810.568/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18313/2022
810.567/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18323/2022
810.566/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18321/2022
810.565/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18262/2022
810.564/2011-GR EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA-OF.
N°18266/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 810.457/2025
Titular: MARCELINO MENDES DA SILVA NETO
Ofício nº: 52399/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 280/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019,
de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de
5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)
RegistrodeExtraçãon°:268/2026de01/10/2026-Processonº:810.548/2026-Titular:
MUNICIPIO DE BROCHIER - Prazo: 05 anos - Substância(s): SAIBRO - Município(s): BROCHIER/RS
Registro de Extração n°: 269/2026 de 01/10/2026 - Processo nº: 810.618/2026 - Titular:
PREFEITURAMUNICIPALDEJAGUARI-Prazo:05anos-Substância(s):SAIBRO-Município(s):JAGUARI/RS
Registro de Extração n°: 272/2026 de 01/10/2026 - Processo nº: 810.622/2026 - Titular:
PREFEITURAMUNICIPALDEJAGUARI-Prazo:05anos-Substância(s):SAIBRO-Município(s):JAGUARI/RS
Registro de Extração n°: 273/2026 de 01/10/2026 - Processo nº: 810.623/2026 - Titular:
PREFEITURAMUNICIPALDEJAGUARI-Prazo:05anos-Substância(s):SAIBRO-Município(s):JAGUARI/RS
Registro de Extração n°: 274/2026 de 01/10/2026 - Processo nº:
810.624/2026 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARI - Prazo: 05 anos -
Substância(s): SAIBRO - Município(s): JAGUARI/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 281/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de
abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 133/2026 de 2 DE OUTUBRO DE 2026 - Processo nº: 810.806/2025 -
Titular: MARCOS ANTONIO TROCH - Prazo: 05 anos - Substância(s): AMETISTA,
CALCEDÔNIA, QUARTZO - Município(s): FREDERICO WESTPHALEN/RS
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 509/2026
Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo;
restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017,
c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01
e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48402.920247/2011-13
Titular: Pedreira Irmaos Mattaraia Ltda
CNPJ: 54.817.184/0001-06
NFLDP: 116 - Superintendência DNPM/SP
Valor: R$ 64.215,40 (sessenta e quatro mil duzentos e quinze reais e quarenta centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 510/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 920.991/2013
Titular: Mineração Subaúma Ltda.
CNPJ/CPF: 05.514.349/0001-65
NFLDP Nº: 786/2013
Valor: R$ 96.449,61 (noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e
sessenta e um centavos).
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 511/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 920.042/2012
Titular: Mineração Subaúma Ltda.
CNPJ/CPF: 05.514.349/0001-65
NFLDP Nº: 890/2012- DNPM/SP
Valor: R$ 6.445,40 (seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 512/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48403.931550/2014-70
Titular: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ/CPF: 21.228.861/0001-00
NFLDP Nº: 720/2014
Valor: 84.827,52 (oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta
e dois centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 513/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90,art.61daLeinº9.430/96,Leinº9.993/00,nº10.195/01enº10.522/02),noprazode
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança Nº: 48403.931547/2014-56
Titular: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ/CPF: 21.228.861/0001-00
NFLDP Nº: 717/2014
Valor: 1.118.088,96 (um milhão e cento e dezoito mil e oitenta e oito reais e
noventa e seis centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 514/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90,art.61daLeinº9.430/96,Leinº9.993/00,nº10.195/01enº10.522/02),noprazode
10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança Nº: 48403.931548/2014-09
Titular: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ/CPF: 21.228.861/0001-00
NFLDP Nº: 718/2014
Valor: R$ 1.107.254,60 (um milhão e cento e sete mil e duzentos e cinquenta e
quatro reais e sessenta centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 515/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não acatamento dos argumentos
da defesa; restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea
a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61
da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48403.932656/2009-23
Titular: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG
CNPJ/CPF: 19.791.581/0001-55
NFLDP Nº: 6488/2009 - 3º Distrito DNPM/MG
Valor: R$ 1.646.711,66 (um milhão, seiscentos e quarenta e seis mil setecentos
e onze reais e sessenta e seis centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 516/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de defesa;
restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 960.949/2016
Titular: COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTUÇÃO LTDA
CNPJ/CPF: 05.778.572/0001-10
NFLDP Nº: 1120 - ANM/GO
Valor: R$ 6.788,81 (seis mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 517/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou ACATAR
PARCIALMENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar
ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920856/2010-87
Titular: Mineração Descalvado Ltda.
CNPJ/CPF: 54.114.475/0001-38
NFLDP Nº: 475/2010
Valor: R$ 59.294,03 (cinquenta e nove mil, duzentos e noventa e quatro reais
e três centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 518/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso
relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº
8.001/90,art.61daLeinº9.430/96,Leinº9.993/00,nº10.195/01enº10.522/02),noprazode
10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920863/2013-21
Titular: Mineração Descalvado Ltda.
CNPJ/CPF: 54.114.475/0001-38
NFLDP Nº: 255/2013
Valor: R$ 901.493,79 (novecentos e um mil, quatrocentos e noventa e três reais e
setenta e nove centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 519/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou NÃO ACATAR a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48403.931549/2014-45
Titular: Nacional de Grafite Ltda
CNPJ/CPF: 21.228.861/0001-00
NFLDP Nº: 719/2014
Valor: R$ 3.295.231,91 (três milhões e duzentos e noventa e cinco mil e
duzentos e trinta e um reais e noventa e um centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 520/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de Março de 206, notificado(s) de que julgou-se parcialmente
procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar
ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48054.930684/2021-18 Notificado MINERACAO
RIACHO DOS MACHADOS LTDA.
CNPJ/CPF 08.832.667/0001-62 NFLDP nº NFLDP nº 256/2021- ANM/mg
Valor: R$169.683,45 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e três
reais e quarenta e cinco centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 521/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s), nos termos do artigo 8º da Instrução
Normativa ANM nº 25, de 04 de Março de 206, notificado(s) de que julgou-se parcialmente
procedentes(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar
ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº
9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48054.930685/2021-54 Notificado MINERACAO
RIACHO DOS MACHADOS LTDA.
CNPJ/CPF 08.832.667/0001-62 NFLDP nº NFLDP nº 255/2021- ANM/mg
Valor: R$210.660,63 (duzentos e dez mil seiscentos e sessenta reais e sessenta
e três centavos).
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente