ACÓRDÃO Nº 894/2026 Processo Ético-Disciplinar nº 11.1112.000001/2025-14. Profissional: A.C.O. da C. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 11ª Região - CREFITO-11. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2026, na sessão de julgamento da 65ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ, por maioria, negar provimento ao recurso administrativo, mas reformar a decisão proferida pelo Conselho Regional de origem, aplicando à profissional a penalidade de multa no valor de 10 (dez) anuidades, vencidos Relator e Revisor. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Conselheiro
ACÓRDÃO Nº 894/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 05/10/2026