ACÓRDÃO Nº 893/2026 Processo Ético-Disciplinar nº 09.0908.000041/2026-12. Profissional: M.O.J. Representantes: K.J. da C. A. e R.D.C.T. Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região - CREFITO-9. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2026, na sessão de julgamento da 65ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM os Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Relator, por unanimidade, negar provimento ao recurso administrativo, mas reformar a decisão proferida pelo Conselho Regional de origem, aplicando ao profissional a penalidade de cancelamento do registro profissional. Declararam impedimento os Conselheiros Federais Silano Souto Mendes Barros e Derivan Brito da Silva. LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ Relator
ACÓRDÃO Nº 893/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 05/10/2026