ACÓRDÃO Nº 889/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 05/10/2026

ACÓRDÃO Nº 889/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000026/2026-86.
Profissional: C.M. da S.
Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região - CREFITO-2.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2026, na sessão de
julgamento da 65ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal
atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM os
Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Relator, por unanimidade,
dar provimento ao recurso administrativo, a fim de reformar a decisão proferida pelo
Conselho Regional de origem, para julgar improcedente a representação, com o
consequente arquivamento do processo.
LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ
Relator