ACÓRDÃO Nº 885/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 05/10/2026

ACÓRDÃO Nº 885/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000022/2026-06.
Profissional: S.P. Representante: F.C.M.
Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2026, na sessão de
julgamento da 65ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal
atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM os
Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Revisor, por negar
provimento ao recurso ex officio, mas reformar a decisão proferida pelo Conselho
Regional de origem, aplicando ao representado a penalidade de cancelamento do
registro profissional.
LUCAS BITTENCOURT QUEIROZ
Revisor