ACÓRDÃO Nº 883/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 05/10/2026

ACÓRDÃO Nº 883/2026
Processo Ético-Disciplinar nº 00.0010.000020/2026-17.
Profissional: C.A.G. de A. Representante: J.P.L.
Origem: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2026, na sessão de
julgamento da 65ª Reunião Plenária Extraordinária, exercendo a competência legal
atribuída pelo artigo. 5°, inciso VIII, da Lei Federal Nº 6.316/75, ACORDAM os
Conselheiros Federais, nos termos do voto do Conselheiro Relator, por maioria, dar
parcial provimento ao recurso administrativo, para reformar a decisão proferida pelo
Conselho Regional de origem, mantendo inalterada, contudo, a sanção de repreensão
e multa no valor de 1 (uma) anuidade aplicada à profissional.
DERIVAN BRITO DA SILVA
Relator