RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 951, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 951, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a resolução da diretoria colegiada da Sudene
nº 725, de 27 de julho de 2022, que aprovou o
Regimento Interno da Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - Sudene
A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos II e IV
do art. 11 da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, e pelo art. 6º, incisos
II e IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º O anexo da Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene nº 725, de 27
de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ..................................................
I - órgãos colegiados:
a) Conselho Deliberativo: Secretaria-Executiva; e
b) Diretoria Colegiada;
II - órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente:
a) Gabinete:
1. Assessoria de Assuntos Governamentais;
2. Coordenação de Apoio Administrativo: e
1.1. Serviço de Apoio Administrativo;
b) Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional;
1. Coordenação de Comunicação Institucional.
c) Coordenação-Geral de Gestão Institucional:
1. Coordenação de Governança, Estrutura e Planejamento Organizacional; e
2. Coordenação de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional;
III - órgãos seccionais:
a) Ouvidoria;
b) Procuradoria Federal:
1. Coordenação de Consultoria Jurídica;
c) Auditoria-Geral, vinculada à Diretoria Colegiada:
1. Serviço de Auditoria;
d) Corregedoria, vinculada à Diretoria Colegiada; e
e) Diretoria de Administração:
1. Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios:
1.1. Divisão de Licitações e Contratos;
1.2. Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres; e
1.3. Coordenação de Serviços Gerais e Logística:
1.3.1. Serviço de Engenharia e Manutenção Predial;
2. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
2.1. Divisão de Cadastro, Pagamento e Benefícios; e
2.2. Coordenação de Desenvolvimento, Assistência ao Servidor e Legislação de Pessoal;
3. Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças:
3.1 Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças; e
4. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação:
4.1. Coordenação de Gestão de Sistemas e Segurança da Informação;
4.2. Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação; e
4.3. Serviço de Suporte e Atendimento ao Usuário de Tecnologia da Informação
e Comunicação;
IV - órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas:
1. Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação e Projetos Especiais:
1.1. Coordenação de Estudos e Pesquisas e Projetos Especiais; e
1.2. Coordenação de Avaliação;
2. Coordenação-Geral de Cooperação e Articulação de Políticas:
2.1. Coordenação de Planos, Programas e Projetos; e
2.2. Coordenação de Cooperação e Articulação; e
3. Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital:
3.1. Coordenação de Tecnologia e Inovação; e
3.2. Coordenação de Transformação Digital;
b) Diretoria de Promoção do Desenvolvimento Sustentável;
1. Coordenação Geral de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente:
1.1. Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente; e
1.2. Divisão de Infraestrutura;
2. Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e
Inovação e Capacidades Governativas:
2.1. Coordenação de Capacidades Governativas; e
2.2. Coordenação Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e Inovação; e
c) Diretoria de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos:
1. Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Constitucional de
Financiamento:
1.1. Coordenação de Monitoramento e Planejamento dos Fundos de
Desenvolvimento e Constitucional; e
1.2. Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste; e
2. Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros:
2.1. Coordenação de Incentivos Especiais; e
V - órgão descentralizado: Escritório de Representação em Brasília, Distrito
Federal. " (NR)
"Art. 12. À Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional
compete:
I - planejar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação
social, comunicação institucional, marketing institucional, relações públicas e comunicação
digital da Sudene;
II - definir diretrizes, estratégias, políticas, planos e programas de comunicação
institucional, em consonância com as orientações da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República e dos órgãos competentes;
III - assessorar as unidades da Sudene em assuntos relacionados à comunicação
institucional, gestão de imagem, relacionamento com a imprensa e comunicação
estratégica;
IV - coordenar a elaboração do planejamento anual de comunicação e
supervisionar sua execução;
V - orientar, supervisionar e avaliar as ações de comunicação interna,
comunicação externa, publicidade institucional, identidade visual, eventos e produção
audiovisual;
VI - representar a unidade perante órgãos da administração pública,
instituições parceiras, veículos de comunicação e demais públicos de interesse, quando
designado;
VII - supervisionar o relacionamento institucional com a imprensa e deliberar
sobre estratégias de divulgação de informações institucionais;
VIII - planejar, coordenar, instruir e realizar a análise técnica das propostas de
patrocínio institucional, emitindo pareceres quanto à sua conformidade com as diretrizes
institucionais, os objetivos estratégicos da Sudene e a legislação aplicável, bem como
acompanhar a execução e avaliar os resultados das ações patrocinadas;
IX - coordenar a gestão de crises de comunicação e definir estratégias para
mitigação de riscos à imagem institucional;
X - sugerir diretrizes editoriais, padrões de identidade visual e normas de
comunicação institucional da Sudene à alta gestão;
XI - supervisionar a elaboração de indicadores, relatórios e avaliações de
desempenho das ações de comunicação; e
XII - promover a integração das ações de comunicação com as demais unidades
da Autarquia. " (NR)
"Art. 12 - A. À Coordenação de Comunicação Institucional, com unidade
integrante da Coordenação-Geral de Comunicação Social e Marketing Institucional,
compete:
I - coordenar a execução das atividades de comunicação social e marketing
institucional;
II - elaborar e executar planos, programas, projetos e campanhas de
comunicação interna e externa;
III - coordenar a produção de conteúdo jornalístico e institucional destinado ao
portal institucional, intranet, redes sociais, publicações impressas e demais canais de
comunicação;
IV - coordenar a produção de materiais gráficos, audiovisuais e demais
produtos de comunicação;
V - coordenar a divulgação de eventos, programas, projetos, serviços e
instrumentos de atuação da Sudene;
VI - organizar o atendimento à imprensa, incluindo o agendamento e
acompanhamento de entrevistas, coletivas e individuais, do Superintendente e de
servidores designados;
VII - coordenar o monitoramento da imprensa regional e nacional e produzir
análises, clipping e relatórios de mídia;
VIII - coordenar o apoio aos profissionais de imprensa durante eventos
institucionais;
IX - coordenar o planejamento e a execução de eventos institucionais,
solenidades e atividades de cerimonial;
X - coordenar, em articulação com a unidade de Tecnologia da Informação, a
atualização e a gestão de conteúdos do portal institucional e da intranet;
XI - coordenar a publicação, no portal institucional, de relatórios, resoluções,
manuais e demais documentos encaminhados pelas unidades da Autarquia;
XII - prestar consultoria técnica às unidades da Sudene sobre comunicação
institucional, identidade visual e divulgação de ações; e
XIII - apoiar o Gabinete nas atividades relacionadas ao Conselho Deliberativo da
Sudene (Condel), de acordo com o Regimento Interno do Condel/Sudene." (NR)
"Art. 28 - A. À Coordenação de Convênios e Instrumentos Congêneres, como
unidade integrante da Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Convênios,
compete:
I - prestar assessoramento quanto à formalização de convênios e instrumentos
congêneres que discipline a transferência de recursos financeiros do orçamento da União
a serem celebrados pela Sudene;
II - coordenar e orientar as atividades relacionadas ao controle da gestão de
convênios, acordos e instrumentos congêneres que discipline ou não a transferência de
recursos financeiros do orçamento da União, a serem celebrados pela Sudene;
III - promover revisões nos normativos que regem a matéria e/ou propor
rotinas e ajustes necessários, bem como medidas corretivas e/ou preventivas relativas a
procedimentos operacionais de convênios e instrumentos congêneres;
IV - prestar orientações, informações aos órgãos internos, externos e entidades
externas sobre matéria de sua responsabilidade;
V - promover verificações de conformidade na instrução do processo,
contemplando desde a apresentação da proposta até o encerramento da avença e baixa
de responsabilidade do respectivo convenente;
VI - analisar propostas, planos de trabalho, projetos básicos, termos de
referência e documentos de licitação de convênios e instrumentos congêneres sob sua
responsabilidade, gerados e enviados na Plataforma +Brasil;
VII - realizar visitas técnicas presenciais no local de intervenção onde ocorrerá
a obra ou complexo de obras em convênios e instrumentos congêneres sob sua
responsabilidade, conforme critérios estabelecidos em legislação específica;
VIII - analisar as solicitações de aditivos e ajustes nos planos de trabalho, os
requisitos técnicos e financeiros para o repasse de recursos e as prestações de contas
técnicas de convênios e instrumentos congêneres sob sua responsabilidade, gerados e
enviados na Plataforma +Brasil;
IX - gerar os convênios na Plataforma +Brasil e encaminhar o processo à
unidade responsável para o empenho da despesa relativa ao convênio gerado;
X - auxiliar os proponentes no cumprimento das determinações legais que
tratam de convênios e instrumentos congêneres;
XI - elaborar propostas de ofícios e notificações sobre a matéria de sua
responsabilidade incluindo os encaminhamentos dos termos firmados, comunicações das
liberações de recursos, prorrogações de vigências e de cobranças administrativas de
pendências;
XII - acompanhar os prazos das notificações encaminhadas aos convenentes, beneficiários
ou partícipes e de apresentação da prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres;
XIII - propor a aprovação e/ou rejeição da prestação de contas de convênios e
de instrumentos congêneres, à apreciação superior;
XIV - proceder a tramitação dos processos de convênios e de instrumentos
congêneres encerrados para o Arquivo Permanente;
XV - emitir pareceres recomendando abertura de tomadas de contas especiais,
de convênios e instrumentos congêneres;
XVI - proceder à fiscalização dos atos e procedimentos aplicados nas rotinas de
convênios de acordo com as orientações legais aplicáveis ao caso;
XVII - representar a Sudene nas reuniões na Câmara de Conciliação da
Advocacia-Geral da União - AGU, nos processos que tratam de convênios firmados pela
Sudene;
XVIII - elaborar e implementar o plano anual de ação da unidade;
XIX - elaborar relatório de atividades, no âmbito das competências da
Coordenação, para subsidiar a composição do Relatório de Gestão Anual da Sudene;
XX - articular-se com órgãos da Administração Pública Federal responsáveis por
orientações normativas à gestão dos convênios, objetivando melhorias nas rotinas
operacionais e transparência na adoção dos procedimentos a serem aplicados; e
XXI - analisar os Relatórios de Execução Financeira sob sua responsabilidade,
enviados pelo convenente pela Plataforma +Brasil e emitir Parecer Financeiro acerca da
execução do objeto do convênio celebrado.
§ 1º Para efeito desta Resolução são considerados como congêneres, conforme
o caput deste artigo, exemplificativamente, os acordos de cooperação, protocolos de
intenções, termos de compromissos, termos de fomento e termos de colaboração.
§ 2º As avenças que não transitarem pela Plataforma +Brasil serão precedidas
de habilitação prévia da Diretoria Colegiada.
§ 3º Providências relacionadas à celebração, aditivos, encerramento e rejeição
serão precedidas de pronunciamento da área técnica responsável pelo instrumento. "
(NR)
"Art. 40. À Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Digital, como
unidade integrante da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, compete:
I - propor, coordenar, promover, acompanhar e avaliar a agenda de inovação,
de fomento científico-tecnológico territorial e de transformação digital na governança
subnacional, alinhando as iniciativas tecnológicas às estratégias finalísticas de
desenvolvimento socioeconômico regional da Sudene;
II - promover articulação institucional da Sudene com diversos atores visando à
integração das redes de ciência e tecnologia e das iniciativas de governo digital;
III - propor e apoiar iniciativas de integração, interoperabilidade de plataformas
governamentais e compartilhamento de dados públicos entre os entes federados da área
de atuação da Sudene, em consonância com as diretrizes da Estratégia Brasileira de
Transformação Digital (E-Digital);
IV - fomentar e promover o uso de contratações públicas de soluções
inovadoras no âmbito da gestão pública subnacional, conectando as capacidades do
ecossistema regional de startups às demandas de modernização administrativa de estados
e municípios;
V - Fomentar boas práticas de governança de dados, ciência de dados,
inteligência analítica, geointeligência e uso ético de inteligência artificial pelas instituições
parceiras e administrações públicas no âmbito regional;
VI - articular a oferta de programas de capacitação, formação técnica e
desenvolvimento de competências em inovação, governo digital, tecnologias de fronteira e
ecossistemas inovadores para agentes públicos das administrações estaduais e municipais
da área de atuação da Sudene; e
VII - Avaliar a proposta, para submissão ao Conselho Deliberativo, dos critérios
de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa,
desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, correspondentes
a um inteiro e cinco décimos por cento (1,5%), calculados sobre o produto do retorno das
operações de financiamento concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
(FDNE), em articulação com as áreas competentes." (NR)
"Art. 41. À Coordenação de Tecnologia e Inovação, como unidade integrante da
Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Dirgital, compete:
I - Implementar ações destinadas ao fomento científico, desenvolvimento
tecnológico e fortalecimento de ecossistemas e ambientes promotores de inovação na
área de atuação da Sudene;
II - operacionalizar a execução técnica de chamadas públicas, acordos, termos
de fomento e editais finalísticos de inovação e instrumentos congêneres, analisando a
viabilidade técnica, o teor inovador e a compatibilidade de custos das propostas
apresentadas;
III - propor diretrizes para aplicação de recursos adicionais dos fundos
constitucionais e de desenvolvimento em projetos voltados à pesquisa, desenvolvimento
tecnológico, difusão e absorção de inovações no setor produtivo regional;
IV - orientar proponentes e parceiros institucionais na submissão e execução de
projetos de desenvolvimento científico e tecnológico; e
V - levantar oportunidades de captação de recursos externos e emendas para
o financiamento de ações de ciência, tecnologia e inovação regional; " (NR)
"Art. 42. À Coordenação de Transformação Digital, como unidade integrante da
Coordenação-Geral de Inovação e Transformação Dirgital, compete:
I - incentivar, planejar, acompanhar e apoiar tecnicamente a formulação e a
implementação de planos, agendas e estratégias de transformação digital,
desburocratização, simplificação administrativa e modernização dos serviços públicos junto
a estados, municípios, consórcios intermunicipais e entidades da área de atuação da
Sudene;
II - apoiar a implantação de observatórios e plataformas de geointeligência;
III - Fomentar o uso estratégico, ético e transparente de dados, ciência de
dados, modelos preditivos e tecnologias emergentes por parte de instituições municipais e
agentes de desenvolvimento regional; e
IV - apoiar a promoção de inteligência territorial e de dados geográficos
essenciais para o planejamento governamental e o zoneamento das ações de interesse do
desenvolvimento regional; (NR)
"Art. 43-A. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura
e Meio Ambiente, como unidade integrante da Diretoria de Promoção do desenvolvimento
Sustentável, compete:
I - implementar, em cooperação com organismos e instituições locais,
programas e ações voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, com ênfase nos
aspectos econômico e ambiental na área de atuação da Sudene, em alinhamento aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
II - promover e participar de eventos visando à difusão de conhecimentos
sobre as potencialidades econômicas, socioculturais, tecnológicas e ambientais da
região;
III - promover e apoiar estratégias e ações voltadas à conservação, recuperação
e uso sustentável dos biomas, considerando as características, potencialidades e
vulnerabilidades socioambientais dos territórios da área de atuação da Sudene;
IV - desenvolver estratégias e ações voltadas para a estruturação e integração
de Arranjos Produtivos Locais - APL e de cadeias produtivas, articulando-os a investimentos
estruturadores com vistas ao desenvolvimento regional sustentável;
V - promover ações voltadas para a implementação e a modernização da
infraestrutura socioeconômica;
VI - fomentar práticas inovadoras e tecnologias aplicadas à infraestrutura e ao
meio ambiente;
VII - desenvolver estratégias e instrumentos de apoio ao conhecimento e à
difusão de informações sobre as potencialidades econômicas e ambientais da região, com
vistas ao seu aproveitamento para melhorar a competitividade regional;
VIII - promover e apoiar ações que fortaleçam a articulação institucional e a
formação de parcerias visando o desenvolvimento regional inclusivo e sustentável;
IX - acompanhar, monitorar e avaliar a implementação de ações e projetos de
desenvolvimento no âmbito de suas competências;
X- apoiar iniciativas voltadas à elaboração e à implementação de programas de
capacitação, dentro de suas competências, para o desenvolvimento regional na área de
atuação da Sudene; e
XI -implementar projetos e ações em consonância com o PRDNE e a PNDR." (NR)
"Art. 43-B. À Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e
Meio Ambiente, como unidade integrante da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente, compete:
I - promover e apoiar iniciativas de estruturação e inclusão socioprodutiva,
visando ao desenvolvimento regional e territorial sustentável, em consonância com as
políticas nacionais de desenvolvimento;
II - desenvolver e coordenar estratégias e ações voltadas à estruturação e dinamização
de Arranjos Produtivos Locais - APL e cadeias produtivas em espaços sub-regionais e regional;
III - propor e promover instrumentos de cooperação como estratégia de
desenvolvimento territorial para a inclusão socioprodutiva e do meio ambiente;
IV - implementar, em articulação com organismos e instituições locais,
programas e projetos destinados à conservação, à preservação e à recuperação do meio
ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais da região;
V - implementar, em articulação com organismos e instituições locais, ações de
apoio às micro e pequenas empresas e microempreendedores da região;
VI - subsidiar tecnicamente a Diretoria de Planejamento e Articulação de
Políticas na captação de fontes de financiamento e na estruturação de acordos de
cooperação voltados ao desenvolvimento territorial;
VII - identificar e difundir, em articulação com a DPDS e a DPLAN, as
potencialidades econômicas, socioculturais, tecnológicas e ambientais da região;
VIII - apoiar a proposição e execução de instrumentos de planejamento e
gestão territorial, como o Zoneamento Ecológico-Econômico, em articulação com as
políticas de ordenamento territorial; " (NR)
"Art. 43-C. À Divisão de Infraestrutura, como unidade integrante da
Coordenação de Desenvolvimento Territorial, Infraestrutura e Meio Ambiente, compete:
I - executar projetos de infraestrutura alinhados com o PRDNE, a PNDR e os
objetivos da ODS;
II - analisar, fiscalizar e emitir pareceres técnicos sobre a execução física e
financeira de convênios e instrumentos congêneres de infraestrutura;
III - definir, avaliar e fazer cumprir diretrizes, normativas e critérios objetivos de
sustentabilidade ambiental, eficiência energética, mitigação de impactos e uso racional de
recursos naturais em parcerias e projetos apoiados; " (NR)
"Art. 43-D. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico, Social,
Cultural e Inovação e Capacidades Governativas, como unidade integrante da Diretoria de
Promoção do desenvolvimento Sustentável, compete:
I - implementar, em cooperação com organismos e instituições locais,
programas e ações voltadas ao desenvolvimento regional sustentável, com ênfase nos
aspectos econômico e ambiental na área de atuação da Sudene, em alinhamento aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
II - promover e participar de eventos visando à difusão de conhecimentos sobre
as potencialidades econômicas, socioculturais, tecnológicas e ambientais da região;
III - desenvolver estratégias e instrumentos de apoio ao conhecimento e à
difusão de informações sobre as potencialidades socioeconômicas e culturais da região;
IV - implementar ações de fortalecimento das administrações públicas para a
melhoria das capacidades governativas;
V - implementar iniciativas voltadas à elaboração e à implementação de
programas de capacitação, dentro de suas competências, para o desenvolvimento regional
na área de atuação da Sudene;" (NR)
"Art. 43-E. À Coordenação de Capacidades Governativas, como unidade
integrante da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e
Inovação e Capacidades Governativas, compete:
I - executar estratégias e ações para o fortalecimento das capacidades
governativas dos entes subnacionais da área de atuação da Sudene, em articulação com os
atores governamentais e não governamentais;
II - apoiar a elaboração de diagnósticos de capacidades governativas e práticas
de governança inovativas dos entes subnacionais da área de atuação da Sudene,
considerando os indicadores definidos nas políticas e planos de desenvolvimento
regional;
III - apoiar e acompanhar os mecanismos para a implementação de propostas
da Sudene para os acordos de cooperação técnica com organismos e instituições nacionais
e internacionais, de acordo com suas competências;
IV - executar, articular e apoiar ações de capacitação e assistência técnica
relacionadas ao fortalecimento das capacidades governativas e ao estímulo ao
associativismo e cooperativismo, em parceria com entes governamentais e não
governamentais e com instituições de ensino e pesquisa;
V - apoiar e executar iniciativas e projetos relativos ao fortalecimento das
capacidades governativas, da infraestrutura de TIC e de apoio à inovação da governança
pública dos entes subnacionais;
VI - articular e apoiar estratégias de governança que estimulem a participação
social e a cooperação com organizações da sociedade civil, em diálogo com organismos e
instituições locais; e
VII - apoiar municípios na busca de captação de outras fontes de financiamento
para a demanda do desenvolvimento local e da infraestrutura; " (NR)
"Art. 43-F. À Coordenação Desenvolvimento Econômico, Social, Cultural e
Inovação, como unidade integrante da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Econômico,
Social, Cultural e Inovação e Capacidades Governativas, compete:
I - executar projetos e ações visando ao desenvolvimento econômico, social,
cultural e inovação da região, em consonância com o PRDNE e a PNDR;
II - executar ações de estruturação, dinamização e salvaguarda do patrimônio e
dos equipamentos socioculturais nos municípios e territórios prioritários da área de
atuação da Sudene;
III - apoiar iniciativas, programas e projetos voltados ao micro e pequenos
empreendedores, cooperativas e organizações da sociedade civil da região;
IV - promover a articulação com entes subnacionais, instâncias locais e organizações
da sociedade civil para a viabilização de redes de cooperação regional sustentável;
V - promover e apoiar ações e políticas públicas na área do desenvolvimento
social e educação voltadas para melhorar a qualidade de vida da população regional; "
(NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução da Diretoria
Colegiada da Sudene nº 725, de 27 de julho de 2022:
I - O Art. 35; e
II - O Parágrafo único do Art. 43.
Art. 3º O quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança da superintendência do desenvolvimento do nordeste - Sudene, integrante do
Capitulo VIII da Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene nº 725, de 27 de julho de
2022, passa a vigorar conforme Anexo a esta Resolução; e
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2026.