RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 13, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Guia Metodológico para Gestão de Riscos
do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO
EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da
República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22 de dezembro de
2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024, o inciso VII do art. 15.
da Portaria MEMP nº 390, de 16 de dezembro de 2025, e considerando a determinação
expressa na ata da 8ª reunião ordinária do referido Comitê, realizada em 02 de setembro
de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Guia Metodológico para Gestão de Riscos do Ministério
do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, disponível no
endereço eletrônico: https://www.gov.br/memp/pt-br/acesso-a-
informacao/governanca/gestao-de-riscos.
Parágrafo único. O Guia metodológico de que trata o caput encontra-se em
conformidade à Política de Gestão de Riscos do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aprovada pela Portaria MEMP nº 390, de
16 de dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA