RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 12, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova a Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte, para o período de 2025 a 2027.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO
EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso VII, alínea a da Portaria MEMP
nº 105, de 22 de maio de 2024, e considerando a Estratégia Federal de Governo Digital,
instituída pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação
e Comunicação (PDTIC) do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte para o período de 2025 a 2027, disponível no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/memp/pt-br/acesso-a-informacao/governanca/governanca-
de-tic/plano-diretor-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CGE/MEMP nº 4, de 23 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA