PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 80, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 80, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que
consta do Processo nº 21054.001193/2026-16, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário, MARCILLO ALTOÉ BOLDRINI inscrito no
CRMV-SE sob o nº 01807-VP para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de animais silvestres: aves, tartarugas e mamíferos marinhos
nos municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde
Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do
Estado de Sergipe, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere os artigos 40 e 49 do Anexo I do Decreto nº 12642, de 1º de
outubro de 2025; o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018; e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.267 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ALEXANDRE MARTINS FARINAZZO, inscrito
no CRMV-PR sob nº 6041, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
intraestadual e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR, observadas as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.035363/2026-96).
Art. 2º Revogar as Portarias SFA-PR/MAPA nº 434 de 18 de junho de 2009 e nº
450 de 24 de julho de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.268 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAMON DE MELLO, inscrito no CRMV-PR
sob nº 7356, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito intraestadual
e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de
Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR, observadas as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.036969/2026-49).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 1309 de 30 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.269 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ADALBERTO ZAMPIER, inscrito no CRMV-
PR sob nº 18820, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
intraestadual e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR, observadas as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.036973/2026-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.270 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário JERONIMO BRAGA DE MELLO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 5377, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
intraestadual e interestadual para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal no Paraná - SISA/PR, observadas as
normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.036708/2026-29).
Art. 2º Revogar as Portarias SFA-PR/MAPA nº 173 e nº 174, de 27 de março de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALMIR ANTONIO GNOATTO