PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 170, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 170, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de
2006, na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 660, de 25 de maio de 2026, no art. 1º da
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e o que consta do Processo nº
21038.000277/2025-41, resolve:
Art. 1º Cancelar a habilitação, a pedido do próprio interessado, do Médico
Veterinário KARLIOGÊNIO DOS SANTOS SOUSA, inscrito no CRMV/PI sob o nº 01663 VP,
para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de saída de animais em eventos de
aglomerações, para aves, equídeos, peixes, ruminantes e suídeos, no estado do Piauí,
tornando sem efeito PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 92, DE 7 DE MAIO DE 2025, Publicada
no DOU em: 09/05/2025, Edição: 86, Seção: 1, Página:17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIO RONDINELLE FERREIRA MAGALHÃES