PORTARIA FCP N° 440, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

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A Fundação Cultural Palmares, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe
são conferidas, e em estrito cumprimento à ordem judicial proferida nos autos do Cumprimento
Provisório de Sentença nº 5005249-32.2026.4.03.6104 (conexo ao Mandado de Segurança nº
5000017-73.2025.4.03.6104), em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Santos/SP, resolve:
INCLUIR no Resultado Final de Habilitação do Edital nº 05/2024 - 1ª Edição do Projeto
"Sabores e Saberes: Comida de Terreiro para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana de
Terreiro",oproponenteCENTROESPÍRITADEUMBANDANOSSASENHORADACONCEIÇÃOnarelação
depropostasHABILITADAS(subjudicefaceaoMandadodeSegurançanº5000017-73.2025.4.03.6104).
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Presidente da Fundação