PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 45, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo I da Portaria Conjunta MDS/INSS Nº 34, de 9 de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 2º do Anexo do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e a PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º e 39 do Anexo do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, resolvem:
PORTARIA CONJUNTA MDS/INSS Nº 45, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 30/09/2026