PORTARIA CAPES Nº 410, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 410, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Portaria CAPES nº 278, de 29 de junho de
2026, que delega competências aos titulares das
Diretorias e da Chefia de Gabinete da Presidência da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL
SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 39 do Anexo I do Decreto nº
12.802/2025 e os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.784/1999, em conformidade com a Lei nº
15.263/2025, observado o disposto na Portaria CAPES nº 46, de 10 de março de 2025, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 23038.001710/2026-72, resolve:
Art.1ºAlterarosincisosI,dosarts.2ºa10,daPortariaCAPESnº278,de29dejunho
de 2026, que delega competências aos titulares das Diretorias e da Chefia de Gabinete da
PresidênciadaCoordenaçãodeAperfeiçoamentodePessoaldeNívelSuperior-CAPES,publicada
em 01/07/2026, seção 1, páginas 81 e 82, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
...................................................................................................................." (NR)
"Art. 3º .................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
................................................................................................................" (NR)
"Art. 4º .................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
................................................................................................................." (NR)
"Art. 5º .................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
..................................................................................................................." (NR)
"Art. 6º .................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
................................................................................................................" (NR)
"Art. 7º .................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
.............................................................................................................." (NR)
"Art. 8º .................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
................................................................................................................." (NR)
"Art. 9º .................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
.............................................................................................................." (NR)
"Art. 10. ................................................................................................................
I - firmar, em nome da CAPES, contratos, convênios, acordos, ajustes e
instrumentos congêneres, no âmbito de competência da respectiva unidade, observadas as
competências das demais unidades da CAPES e a legislação aplicável;
..............................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO