PORTARIA ANA Nº 457, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA ANA Nº 457, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do
Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27
de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, tendo em vista o disposto
no art. 37, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no art. 12
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
PRORROGAR, por 2 (dois) anos, a partir de 12 de novembro de 2026, o prazo
de validade do Concurso Público a que se refere o Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024,
publicado no DOU de 15 de janeiro de 2024, que promoveu a abertura do concurso
público para o provimento de vagas do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Recursos Hídricos e Saneamento Básico (Especialidades 1, 2 e 3), homologado pelo Edital
nº 15, de 8 de novembro de 2024, publicado no DOU de 11 de novembro de 2024.
LEONARDO GÓES
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.525 - ASSOCIACAO DOS PROP IRRIG DA MARGEM ESQ DO RIO GORUTUBA, Soleira
CODEVASF - ASSIEG, município de Janaúba/MG, irrigação.
Nº 1.526 - MINASVALE DO ARAGUAIA E AGROPECUARIA LTDA, Ribeirão Chato, município de
Novo Planalto/GO, reservatório.
Nº 1.527 - GARDNER ALESSANDRO LEME, rio Alcobaça ou Itanhém, município de Medeiros
Neto/BA, irrigação.
Nº 1.528 - MINASVALE DO ARAGUAIA E AGROPECUARIA LTDA, Ribeirão Chato, município de
Novo Planalto/GO, reservatório.
Nº 1.529 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA,
rio Parnaíba, município de Caxias/MA, irrigação.
Nº 1.530 - MONICA RUFINO LINS, Açude São Gonçalo, município de Sousa/PB, irrigação.
Nº 1.531 - MOEMA BIOENERGIA S.A, rio Grande, município de Orindiúva/SP, irrigação.
Nº 1.533 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.534 - AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A, rio Paraíba do Sul, município de Resende/RJ,
abastecimento público.
Nº 1.535 - OTHAVIANO ALVES MOREIRA, rio Jequitinhonha, município de Araçuaí/MG, irrigação.
Nº 1.536 - JILVAN ROCHA, rio Pardo, município de Macarani/BA, irrigação.
Nº 1.539 - ANDREIA MARTINS BARCELLOS e RENILSON DOS SANTOS BARCELLOS, rio Pau Alto,
município de Nova Viçosa/BA, irrigação.
Nº 1.540 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.541 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.542 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.543 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.544 - FAUSTO DE CAMPOS COSTA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.545 - VIRGÍLIO MENDES FERRAZ NETO, rio Pardo, município de Itambé/BA, irrigação.
Nº 1.547 - CARLOS ANTONIO GOMES, rio São Bartolomeu, município de Cristalina/GO, irrigação.
Nº 1.548 - Virgílio Mendes Ferraz Neto, rio Pardo, município de Itambé/BA, irrigação.
Nº 1.551 - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA, UHE São Simão, município de Santa
Vitória/MG, irrigação.
Nº 1.552 - COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA, rio Parnaíba, município de Caxias/MA, irrigação.
Nº 1.554 - MINERACAO CARAIBA S/A, rio São Francisco, município de Juazeiro/BA,
Abastecimento Público, Irrigação e Mineração.
Nº 1.555 - X POLIMEROS LTDA, rio Pomba, município de Cataguases/MG, indústria.
Nº 1.556 - X POLIMEROS LTDA, rio Pomba, município de Cataguases/MG, indústria.
Nº1.557-ITUMBIARABIOENERGIAS.A.,UHECachoeiraDourada,municípiodeItumbiara/GO,indústria.
Nº 1.558 - RODRIGO MULLER CADORIN, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação.
Nº 1.559 - FRIGOMARCA LTDA, rio Doce, município de Governador Valadares/MG, indústria.
Nº 1.560 - AREAL DESCOBERTO LTDA - EPP, rio Pomba, município de Descoberto/MG, mineração.
Nº 1.561 - ANTONIO CARVALHO GOUVEIA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 1.562 - ANTONIO CARVALHO GOUVEIA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO, irrigação.
Nº 1.563 - IDALETI SOARES DIAS ALVES EIRELI, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
município de Mantena/MG, mineração.
Nº 1.564 - TOLEDO AREIAS LTDA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de
Central de Minas/MG, mineração.
Nº 1.565 - TOLEDO AREIAS LTDA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de
Mantena/MG, mineração.
Nº 1.566 - ADENES FERRARI - EPP, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de
Boa Esperança/ES, mineração.
Nº 1.567 - AREAL RIO DOCE LTDA - ME, rio Doce, município de Alpercata/MG, mineração.
Nº 1.568 - MINERACAO RIO DO NORTE SA, Represa Mineração Rio do Norte, município de
Oriximiná/PA, mineração.
Nº 1.569 - MINERACAO MELO LTDA, rio Paraíba do Sul, município de São Fidélis/RJ, mineração.
O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão disponíveis
no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo
12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas preventivas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.532 - CF AGRICOLA LTDA., rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.537 - VIVIANE BARCELOS VELOSO, UHE Três Marias, município de Morada Nova
de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.538 - VIVIANE BARCELOS VELOSO, UHE Três Marias, município de Morada Nova
de Minas/MG, irrigação.
Nº 1.546 - IGOR AUGUSTO SOUZA, UHE Capivara, município de Sertanópolis/PR, irrigação.
Nº1549-JOSECARLOSFERRIGOLO,RibeirãoFormosa,municípiodeCabeceiraGrande/MG,irrigação.
Nº 1.550 - JOSE CARLOS FERRIGOLO, Ribeirão Roncador, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 1.553 - PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A, rio Pardo, município de Altinópolis/SP, irrigação.
O inteiro teor das outorgas preventivas e as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo
12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar as outorgas de:
Nº 1.570 - PASSOS CAMPOS COMERCIO S/A, rio Urucuia, município de São Romão/MG, irrigação.
Nº 1.571 - MARIA ANTONIA DE SOUSA, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação.
Nº 1.572 - CARLOS ALBERTO RECCH FILHO, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação.
O inteiro teor das Revogações de Outorga e as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES