PORTARIA Nº 524, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Portaria nº 429, de 14 de agosto de 2026, que institui a Rede de Interlocutores Escolares (RIE) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para apoio à aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do art. 22 do Anexo I do Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 17 e acrescentados os artigos 18 e 19 à Portaria nº 429, de 14 de agosto de 2026: "Art. 17. Eventuais alterações no cronograma poderão ser realizadas mediante ato da Diretoria de Gestão e Planejamento (DGP) deste Instituto." (NR) "Art. 18. Os casos omissos serão analisados e tratados pela DGP." (NR) "Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." Art. 2º O Anexo I - CRONOGRAMA DA REDE DE INTERLOCUTORES ESCOLARES (RIE) passa a vigorar com nova redação. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
PORTARIA Nº 524, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 30/09/2026