PORTARIA Nº 3.299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .BA .Bom Jesus
da Lapa
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.177 .09/09/2026 .59051.048259/2026-26
. .PB .Cacimba de
Dentro
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.016 .10/09/2026 .59051.048321/2026-80
. .PB .Santana dos
Garrotes
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.240 .10/09/2026 .59051.048310/2026-08
. .SE .Nossa
Senhora da
Glória
. Seca -
1.4.1.2.0
.1613 .11/09/2026 .59051.048300/2026-64
. .SE .São Miguel
do Aleixo
. Seca -
1.4.1.2.0
.60 .10/09/2026 .59051.048353/2026-85
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 3236, de 25 de setembro de 2026, publicada no Diário
Oficial da União em 28 de setembro de 2026, Edição 183, Seção 1, pág. 65, na Epígrafe,
Onde se lê :
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 637, de 27 de fevereiro
de 2026, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59052.038610/2026-61.
Leia- se:
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 1407, de 29 de abril
de 2026, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59052.038853/2026-07.