PORTARIA Nº 2.235, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.235, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área e a matrícula do Projeto de
Assentamento SABIÁ, código RN0231000, localizado
no município de Upanema, no estado do Rio
Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088,
de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de
2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925,
de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -
SR(19)RN e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo
administrativo nº 54330.001095/2001-65 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-19/Nº 18, de 17 de agosto de 2001, publicada no DOU nº
181, de 20/09/2001, que criou o Projeto de Assentamento Sabiá, código RN0231000,
localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte;
Considerando as informações do projeto de assentamento e a base
cartográfica da SR(19)RN e a Nota Técnica nº 5796 (30249669); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.214,9921 ha (mil, duzentos e quatorze hectares,
noventa e nove ares e vinte e um centiares) constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº 18,
de 17 de agosto de 2001, publicada no DOU nº 181, de 20/09/2001, que criou o
Projeto de Assentamento Sabiá, código RN0231000, localizado no município de
Upanema, no estado do Rio Grande do Norte, e de suas retificações anteriores, para
a área de 1.209,1656 ha (mil, duzentos e nove hectares, dezesseis ares e cinquenta e
seis centiares).
Art. 2º Retificar a matrícula nº 988, do Livro 2-11, do Registro Geral de
Upanema, datado de 10/07/2001, constante da Portaria INCRA/SR-19/Nº 18, de 17 de
agosto de 2001, publicada no DOU nº 181, de 20/09/2001, que criou o Projeto de
Assentamento Sabiá, código RN0231000, localizado no município de Upanema, no
estado do Rio Grande do Norte, e de suas retificações anteriores, para a matrícula nº
2475, do Livro 2-W, do Registro Geral de Upanema, datado de 05/08/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 768, de 14 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de novembro de 2024, Seção 1, página 49,
onde se lê: "Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Terra Dura e Coqueiral, localizada no município de Capela, Estado de Sergipe",
leia-se: "Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo
Terra Dura e Coqueiral, localizada nos municípios de Capela e Japaratuba, Estado de Sergipe",
e no Art. 1º,
onde se lê: "localizada no município de Capela, Estado de Sergipe",
leia-se: "localizada nos municípios de Capela e Japaratuba, Estado de Sergipe".
(Processo Administrativo n° 54370.000474/2011-33)
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI