PORTARIA Nº 2.231, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.231, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Altera as Portarias INCRA nº 1.010 e nº 1.011, de
28 de fevereiro de 2025, para estabelecer novo
prazo para conclusão dos trabalhos dos Grupos de
Trabalho por elas instituídos.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº 54000.093149/2024-39 e nº
54000.002376/2025-44, resolve:
Art. 1º A Portaria INCRA nº 1.010, de 28 de fevereiro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos até 30 de outubro
de 2026, observado o disposto nesta Portaria." (NR)
Art. 2º A Portaria INCRA nº 1.011, de 28 de fevereiro de 2025, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º O Grupo de Trabalho concluirá os seus trabalhos até 30 de outubro
de 2026, observado o disposto nesta Portaria." (NR)
Art. 3º Convalidam-se os atos praticados pelos Grupos de Trabalho de 28 de
fevereiro de 2025 até a data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições das Portarias INCRA
nº 1.010 e nº 1.011, de 28 de fevereiro de 2025, com suas respectivas retificações (SEI
nº 23514693 e nº 23514710).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI