PORTARIA Nº 179/DG, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS .INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
.TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.42.329.902,88 .46.209.186,45 .58.812.025,01 .78.679.507,83 .57.987.270,71 .44.150.257,60 .49.387.632,16 .44.043.756,36 .43.896.485,06 .44.503.297,60 .46.492.574,42 .46.717.498,97 .603.209.395,05 .454.869,79 .603.664.264,84
. .Pessoal Ativo .26.629.150,19 .29.569.974,66 .33.205.757,78 .53.304.143,35 .34.690.402,21 .28.095.395,12 .31.971.511,44 .28.308.190,83 .27.748.807,54 .28.435.894,65 .29.588.741,25 .29.793.550,28 .381.341.519,30 .454.869,79 .381.796.389,09
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.22.670.531,57 .25.626.533,26 .28.912.239,03 .45.407.762,46 .30.760.968,88 .23.980.934,35 .27.940.030,92 .24.250.607,75 .23.710.792,47 .24.397.377,50 .25.290.333,85 .25.502.090,51 .328.450.202,55 .454.869,79 .328.905.072,34
. .Obrigações
Patronais
.3.958.618,62 .3.943.441,40 .4.293.518,75 .7.896.380,89 .3.929.433,33 .4.114.460,77 .4.031.480,52 .4.057.583,08 .4.038.015,07 .4.038.517,15 .4.298.407,40 .4.291.459,77 .52.891.316,75 . .52.891.316,75
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.15.700.752,69 .16.639.211,79 .25.606.267,23 .25.375.364,48 .23.296.868,50 .16.054.862,48 .17.416.120,72 .15.735.565,53 .16.147.677,52 .16.067.402,95 .16.903.833,17 .16.923.948,69 .221.867.875,75 .0,00 .221.867.875,75
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.12.968.140,84 .13.685.632,17 .22.581.649,89 .21.076.788,71 .19.206.579,48 .13.152.829,17 .14.324.735,49 .12.912.410,57 .13.193.321,71 .13.188.385,35 .13.981.502,61 .14.002.103,51 .184.274.079,50 . .184.274.079,50
. .Pensões .2.732.611,85 .2.953.579,62 .3.024.617,34 .4.298.575,77 .4.090.289,02 .2.902.033,31 .3.091.385,23 .2.823.154,96 .2.954.355,81 .2.879.017,60 .2.922.330,56 .2.921.845,18 .37.593.796,25 . .37.593.796,25
. Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
-– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– – -– –
. .Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
. -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . . -– –
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.5.141.986,01 .4.614.188,19 .12.692.116,09 .1.261.607,13 .19.206.579,48 .13.152.829,17 .14.325.501,29 .12.912.410,57 .13.193.321,71 .13.190.882,29 .5.481.295,57 .2.106.825,40 .117.279.542,90 .52.347,89 .117.331.890,79
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
. -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– –
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
. -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– – . -– –
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.0,00 .0,00 .12.692.116,09 .1.261.607,13 .7.282,23 .64.141,11 .765,80 .0,00 .0,00 .2.496,94 .0,00 .0,00 .14.028.409,30 .52.347,89 .14.080.757,19
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.141.986,01 .4.614.188,19 .0,00 .0,00 .19.199.297,25 .13.088.688,06 .14.324.735,49 .12.912.410,57 .13.193.321,71 .13.188.385,35 .5.481.295,57 .2.106.825,40 .103.251.133,60 . .103.251.133,60
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.37.187.916,87 .41.594.998,26 .46.119.908,92 .77.417.900,70 .38.780.691,23 .30.997.428,43 .35.062.130,87 .31.131.345,79 .30.703.163,35 .31.312.415,31 .41.011.278,85 .44.610.673,57 .485.929.852,15 .402.521,90 .486.332.374,05
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .486.332.374,05 .0,030034%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.069.053.221,70 .0,066021%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do
art. 22 da LRF)
.1.015.600.560,61 .0,062720%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do
art. 59 da LRF)
.962.147.899,53 .0,059419%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIVISÃO DE CONTABILIDADE/TRT 11ª Região - 24/setembro/2026 - 9h.
NOTAS:
1. Os gastos com Precatórios de Requisição de Pequenos Valores na Ação 0625 foram consolidados no valor de R$ 1.824.500,58.
2. Os gastos com Precatórios na Ação 00WU Administração Direta foram executados no valor de R$ 10.351.717,81.
3. Cancelamento de restos a pagar não processados no valor de R$ 12.085,77.
JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
Presidente do Tribunal
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA
Ordenador de Despesas
LUANA JÓIA DE FIGUEIREDO COSTA BALBINO
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
CLÁUDIO HENRIQUE CORREA MOREIRA
Contador Responsável
EDUARDO RODRIGUES DA CRUZ
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 450, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o constante no Proad n.º 10615/2026, resolve:
I - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2026, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da 13ª Região
e no Diário Oficial da União, em cumprimento ao disposto no art. 54, inciso III, e no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de sua publicação.
Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025 E JANEIRO A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.
. . INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .set/2025 .out/2025 .nov/2025 .dez/2025 .jan/2026 .fev/2026 .mar/2026 .abr/2026 .mai/2026 .jun/2026 .jul/2026 .ago/2026 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
40.840.090,59 44.825.575,10 48.911.484,52 74.471.587,62 52.392.368,10 43.139.842,77 47.133.297,38 42.388.249,96 42.364.524,98 43.420.142,57 45.178.789,85 45.065.307,14 570.131.260,58 2.302.165,35 572.433.425,93
. .Pessoal Ativo 28.674.208,95 31.707.171,02 33.671.940,17 55.148.023,95 34.326.132,14 30.551.571,76 32.943.881,85 29.622.726,34 29.534.657,20 30.332.124,40 31.299.082,22 31.309.155,56 399.120.675,56 2.233.530,96 401.354.206,52
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
24.328.614,65 27.365.450,48 29.114.111,57 46.488.166,86 30.018.436,11 25.954.441,77 28.529.270,05 25.227.412,80 25.166.748,61 25.998.857,25 26.679.523,21 26.691.148,57 341.562.181,93 2.226.307,32 343.788.489,25
. .Obrigações Patronais 4.345.594,30 4.341.720,54 4.557.828,60 8.659.857,09 4.307.696,03 4.597.129,99 4.414.611,80 4.395.313,54 4.367.908,59 4.333.267,15 4.619.559,01 4.618.006,99 57.558.493,63 7.223,64 57.565.717,27
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
12.165.881,64 13.118.404,08 15.239.544,35 19.323.563,67 18.066.235,96 12.588.271,01 14.189.415,53 12.765.523,62 12.829.867,78 13.088.018,17 13.879.707,63 13.756.151,58 171.010.585,02 68.634,39 171.079.219,41
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
10.395.425,32 11.133.250,38 12.292.578,99 16.328.786,79 15.364.548,41 10.719.781,51 11.935.968,06 10.906.483,64 10.875.780,97 11.171.597,03 11.909.889,86 11.786.333,81 144.820.424,77 27.755,50 144.848.180,27
. .Pensões 1.770.456,32 1.985.153,70 2.946.965,36 2.994.776,88 2.701.687,55 1.868.489,50 2.253.447,47 1.859.039,98 1.954.086,81 1.916.421,14 1.969.817,77 1.969.817,77 26.190.160,25 40.878,89 26.231.039,14
. .Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
11.958.943,71 12.912.204,54 14.339.231,99 8.807.865,49 180.815,33 184.327,49 14.189.415,53 12.499.680,21 12.564.024,37 12.838.819,42 13.593.287,84 13.470.409,27 127.539.025,19 324,79 127.539.349,98
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 180.815,33 180.815,33 184.327,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 545.958,15 0,00 545.958,15
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior ao
da apuração
0,00 0,00 4.204.231,26 32.287,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.236.518,73 324,79 4.236.843,52
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.11.958.943,71 .12.912.204,54 .10.135.000,73 .8.594.762,69 .0,00 .0,00 .14.189.415,53 .12.499.680,21 .12.564.024,37 .12.838.819,42 .13.593.287,84 .13.470.409,27 .122.756.548,31 .0,00 .122.756.548,31
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.28.881.146,88 .31.913.370,56 .34.572.252,53 .65.663.722,13 .52.211.552,77 .42.955.515,28 .32.943.881,85 .29.888.569,75 .29.800.500,61 .30.581.323,15 .31.585.502,01 .31.594.897,87 .442.592.235,39 .2.301.840,56 .444.894.075,95
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) +
(B)
.444.894.075,95 .0,027475%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da
LRF)
.1.094.265.137,09 .0,067578%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo
único do art. 22 da LRF)
.1.039.551.880,24 .0,064199%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do
§1º do art. 59 da LRF)
.984.838.623,38 .0,060820%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, SOF - DCCONT, 16/SET/2026 às 10:00 horas
NOTA¹. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
NOTA²: Despesas com Sentenças Judiciais de Pequeno Valor (RPV) executadas por meio de descentralização de créditos (Provisão): R$ 5.411.791,26
NOTA³: Despesas com Outros Precatórios Judiciais executados por meio de descentralização de créditos (destaque): R$ 0,00
Des. HERMINEGILDA LEITE MACHADO
Presidente do Tribunal
ALEXANDRE GONDIM GUEDES PEREIRA
Diretor-Geral
NATHÁLIA DE ALMEIDA TORRES
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
LEONARDO GUEDES PEREIRA
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças