PORTARIA Nº 177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 13 do Anexo I do Decreto nº
12.793/2025, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, e
tendo em vista o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, assim como
o o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01342.002971/2026-
23, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva FCE 1.05, do Serviço de
Gestão da Segurança Física (SEGSF), da Coordenação de Segurança (COSEG) para a
Coordenação de Planejamento e Gestão (COPLG).
Art. 2º O Anexo I da Portaria CNEN nº 116, de 26 de dezembro de 2025,
publicada no DOU de 29/12/2025, seção 1, páginas 76 e 77, passa a vigorar com as
alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR