PORTARIA Nº 1.014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 1.014, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262, do anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura e Pecuária, tendo em vista odisposto na
Instrução Normativa nº 22, e 20 de junho de 2013, e o que consta do processo eletrônico
nº 21044.005591/2026-12 resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, Edward Junior Lessa do Valle, inscrito
no CRMV-RJ sob o nº 23135-VP, para emitir de Guia de Trânsito Animal - GTA, para
trânsito intraestadual e interestadual para as Espécies e Municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Rio de Janeiro, devendo o habilitado
observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CELSO MEROLA JUNGER
Substituto