OBJETIVOS PREVISTOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (PLANO PLURIANUAL PPA) . 1) Objetivos estratégicos .Aperfeiçoar o sistema de justiça para ampliação do acesso e exercício de direitos. . .Atuar na defesa da soberania, do território nacional e dos interesses nacionais. . . .Promover a cooperação internacional e o desenvolvimento regional integrado. . .2) Objetivo geral .1273 - Promover a defesa da democracia e preservar a legitimação dos Poderes, por meio da representação da União e de suas entidades, e construir soluções inovadoras que contribuam para a segurança jurídica e a efetividade das políticas públicas. . 3) Objetivo específico .0194 - Prestar consultoria e assessoramento jurídico proativo, propositivo e uniforme. . .0195 - Prevenir e reduzir a litigiosidade. . . .0197 - Promover a defesa jurídica coordenada e assertiva.
OBJETIVOS PREVISTOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA LEI Nº 14.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 (PLANO PLURIANUAL PPA)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Presidência da República — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. Todos os atos de 30/09/2026