EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 96/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 96/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º,
da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e
emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional
para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP:
01.0850.2026
Processo nº: 01245.006329/2026-11 (907)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0850.2026
CNPJ detentor do CIAEP: 52.176.121/0001-92 - MATRIZ
Nome Empresarial: Aquivet Saúde Aquática Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Rua Rosemer Figueira da Silva Pina, 697, Q3 -
Urban Fortes I, CEP 15.056-650 - São José do Rio Preto/SP
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 01.0850.2026
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0850.2026:
a) CNPJ: 52.176.121/0002-73 - FILIAL
Nome Empresarial: Aquivet Saúde Aquática Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Estrada Municipal Claudinoro Merlotti, KM 06, S/Nº - Sítio São
José - Área Rural de Votuporanga, CEP 15.515-899 - Votuporanga/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0850.2026, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO,
conforme o Parecer Técnico nº. 1753/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI