EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 94/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 94/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º,
da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº
50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o
seguinte pedido de credenciamento:
Processo nº: 01245.014034/2026-19 (917)
CNPJ: 04.986.320/0119-05 - FILIAL
Nome Empresarial: SER EDUCACIONAL S.A.
Título do Estabelecimento: UNINASSAU PARNAIBA
Endereço da Instituição: Rodovia BR-343, s/n, km 7,5, Bairro João XXIII,
64.205-200, Parnaíba/PI
Modalidade de solicitação: requerimento de credenciamento da
instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0862.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de credenciamento da instituição,
concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1706/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI