DESPACHO STM-ANP Nº 1.487, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.487, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.214127/2026-08, torna pública a seguinte decisão:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Laboratório de
Tecnologia Enzimática (LabEnz), localizada em São Carlos/SP, vinculada à Instituição
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS, CNPJ 45.358.058/0001-40,
registrado sob o no 1257/2026, tornando-a habilitada a realizar atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos
em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico
da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Unidade de
Desenvolvimento de Detectores e Instrumentação Científica, localizada na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, vinculada à Instituição Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF/MCTI, CNPJ
04.044.443/0001-35, registrado sob o no 1256/2026, tornando-a habilitada a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula
de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM