DESPACHO SDL-ANP Nº 1.491, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.491, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao AUTO
POSTO BARÃO DE TEODORO SAMPAIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.158.156/0001-
03, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº
5003126-37.2026.4.03.6112.
ROMULO PREJIONI HANSEN

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