DESPACHO Nº 3.786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO Nº 3.786, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000928/2026-27, decide:
aprovar a revisão dos Planos de Entregas para o exercício de 2026, das
Unidades Organizacionais da ANEEL, para o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, nos
termos da Norma de Organização nº 51, aprovada pela Portaria nº 7074, de 13 de abril de
2026. A revisão sobrescreve a versão atual e deverá ser considerada no próximo ciclo de
monitoramento e na avaliação final dos Planos de Entregas de 2026.
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