DESPACHO N° 3.780, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO N° 3.780, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide:
Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa de Distribuição
de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam (CNPJ nº 11.810.343/0001-38), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Celesc Distribuição S.A. - Celesc-D,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Santa Maria - Codesam, a vigorar a partir
de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus
anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA

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