DESPACHO N° 3.779, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO N° 3.779, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide:
Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa de Energização e
de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam (CNPJ nº: 55.188.502/0001-80), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Elektro Redes S.A - Neoenergia Elektro e
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da
Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2026 da Cooperativa de Energização e de
Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2026,
e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e de seus anexos estão juntados aos
autos e disponíveis no endereço eletrônico https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA

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