DESPACHO Nº 3.759, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO Nº 3.759, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.028142/2026-74, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG33 de 3.030,30 kW cada, totalizando
100.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Lins 04, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PI.049929-3.02, localizada no município de
Cristino Castro no estado do Piauí, de titularidade da Lins 04 Energia Spe S.A., para início
da operação em teste a partir de 29 de setembro de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 3.655, de 21 de setembro de 2026, publicado no DOU nº 180,
de 23 de setembro de 2026, seção 1, página 63, onde se lê: "Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RNº 07663-4.01,", leia-se "Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.076636-4.01".
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECONÔMICA
DESPACHO 3.760 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais que lhe foram delegadas pela Portaria nº 7.065, decide:
Processo nº 48500.031148/2025-48. Interessados: Cooperativa de Energização e
Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri (CNPJ nº 50.105.865/0001-90), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Neoenergia Elektro Redes S.A. - Neoenergia
Elektro, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri - Cedri, a vigorar a
partir de 30 de setembro de 2026, e dá outras providências. A íntegra deste Despacho e
de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://legislacao.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Empresas citadas