DESPACHO Nº 3.737, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO Nº 3.737, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Processos nº: 48500.026001/2026-17, 48500.026005/2026-03, 48500.026016/2026-85 e
48500.026018/2026-74.
Interessado: Oliveira Energia S.A., CNPJ n° 04.210.423/0001-97.
Decisão: (i) alterar as características técnicas das Centrais Geradoras
Termelétricas Careiro da Várzea - COE, Castanho II - COE, Manaquiri - COE e Novo Céu -
COE, conforme Anexo; (ii) registrar a potência líquida declarada das usinas, conforme
Anexo; e (iii) informar que a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade
com o disposto nas Leis nº 9.074/1995 e nº 9.427/1996, respeitados os valores de
demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de Comercialização de Energia
Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 04/17, e Termos Aditivos, celebrado
entre a Oliveira Energia S.A. e a Âmbar Energia Amazonas S.A., atual denominação da
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos
autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto

Empresas citadas