DESPACHO Nº 3.631, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO Nº 3.631, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.019773/2026-01
Interessado: CPFL Paulista, CNPJ: 33.050.196/0001-88,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.019.647,55 (três milhões, dezenove mil,
seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente à realização do
Projeto de Gestão de código PG-0063-2017/2017; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente