DESPACHO Nº 3.374, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026

DESPACHO Nº 3.374, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.002127/2017-13.
Interessado(a): Companhia Energética do Energética do Ceará - COELCE, atualmente
denominada Enel Distribuição Ceará. CNPJ 07.047.251/0001-70
Decisão: (i) reformar a Nota Técnica nº 0203/2018-SPE/ANEEL, de 14 de
setembro de 2018, e reconhecer o investimento realizado no Projeto de Pesquisa e
Desenvolvimento de código PD-0039-0059/2012, no montante de R$ 677.838,36;
(seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas