DESPACHO Nº 3.354, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.015450/2026-30 Interessado: CEB, CNPJ: 07.522.669/0001-92, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 360.043,15 (trezentos e sessenta mil quarenta e três reais e quinze centavos), referente à realização do Projeto de Gestão de código PG-5160-2017/2019; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RETIFICAÇÃO Na Autorização ANP nº 541 de 23 de setembro de 2026, publicada no DOU de 24 de setembro de 2026, seção 1, no art. 3º, Onde se lê: "Fica revogada a Autorização ANP nº 447, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024 " leia-se: "Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 477, de 16 de agosto de 2024, publicada no DOU de 19 de agosto de 2024 "
DESPACHO Nº 3.354, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/09/2026