DECISÃO SUROC Nº 595, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 30/09/2026

DECISÃO SUROC Nº 595, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- ANTT no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº
5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que consta no processo nº
50505.091432/2026-56, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa TPH - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
CNPJ nº 24.438.510/0001-03, à prestação do serviço de transporte rodoviário
internacional de cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Uruguai, pelas
fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo Certificado de Licença Originária,
com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão, bem como a Relação
de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO

Empresas citadas