DECISÃO SUROC Nº 587, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 587, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.139676/2026-27, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa ROBENSON ALEXANDRO THEIS, CNPJ Nº
46.791.481/0001-00, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, pelas fronteiras habilitadas, e emitir os respectivos Certificados de Licença
Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a partir de suas datas de emissão, e a
Relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Argentina, e
II - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO