DECISÃO SUROC Nº 586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.131626/2026-00, decide:
Art. 1º Cancelar, a pedido, as Licenças Complementares 3.742, 3.743, 3.745 e
3.746 concedidas à empresa KAMEVA TRANSPORTES E.A.S., para os tráfegos entre o
Paraguai e Brasil, Paraguai e Argentina, Paraguai e Bolívia e Paraguai e Uruguai.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Decisão Suroc nº 139, de 2 de março de 2026, publicada no DOU de 10 de
março de 2026, seção 1;
II - a Decisão Suroc nº 147, de 3 de março de 2026, publicada no DOU de 11
de março de 2026, seção 1;
III - a Decisão Suroc nº 144, de 2 de março de 2026, publicada no DOU de 10
de março de 2026, seção 1; e
IV - a Decisão Suroc nº 140, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de
6 de março de 2026, seção 1.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO