CONJUNTA MPO/MGI/SRI-PR Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026, as obras financiadas com (parte 3 de 3)

.250.000,00 .250.000,00 .- .NÃO
INICIADO
. 2016
125668.35-47 60060003 COMISSAO SP GUARUJÁ 842169 Implantação de
Melhorias
Sanitárias
Domiciliares na
Praia Góes,
500.000,00 500.000,00 - NÃO
INICIADO
. . . . . . . . .Prainha Branca e
Cachoeira.
. . .
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria
nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho os fundamentos supracitasos
para decidir.
Conheço do recurso e nego provimento, mantendo a interdição prevista no
Termo de Interdição nº 4.182.235-8, subsistente o grave e iminente risco.
Não conheço dos pedidos d análise ada documentação de adequação e de
levantamento da interdição, por constituírem matéria da via própria de levantamento, a
ser processada na unidade de origem, na forma dos artigos 89 a 93 da Portaria MTP nº
672/2021.
. .Nº .PROCESSO .Termo de
Interdição
.EMPRESA .UF
. .01 .10264.208040/2026-06 .4.182.235-8 .Companhia Estadual de
Geração de Energia Elétrica -
CEEE-G
.RS
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 2075 (9937995), Resolve:
NOTIFICAR o Sindicato dos Comerciários de Santa Bárbara e Região-BA (Impugnado),
Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.201730/2026-11 - SA08656,
CNPJ: 18.588.978/0001-81, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir
da data desta publicação, apresente documento firmado pelas partes que informe, de
forma objetiva, a representação acordada de cada entidade envolvida, como resultado