ATO Nº 12.477, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 12.477, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade JOSÉ FENANDO DE GOIS, CPF nº
***.274.205-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na
prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.397 - Processo nº 53542.002459/2026-24. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a INVIOLÁVEL TANGARÁ SERVIÇOS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº
04.948.213/0001-09, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.416 - Processo nº 53542.002650/2026-76. Expede autorização a GS COMUNICAÇÃO
LTDA, CNPJ nº 04.469.249/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional entidades relacionadas a
seguir.
Nº 12396. Processo: 53578.001955/2026-53. JOAO BOSCO ALTOE JUNIOR, CPF nº
***.691.129-**.
Nº 12413. Processo: 53578.001959/2026-31. ANDRE FILIPI SOUZA NASCIMENTO, CPF nº
***.155.412-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente