ATO Nº 12.345, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 115 do Ato nº 7, de 03 de janeiro de 2022, Anexo I: Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM), que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 07/01/2022, seção 1, página 9. Processo 53500.087562/2021-18. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.345, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/09/2026