ATO Nº 12.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 108 do Ato nº 5344, de 15 de abril de 2026, Anexo IV: Inclusão de Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026, seção 1, página 42. Processo 53500.022934/2026-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/09/2026