ATO Nº 12.235, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Revoga o item 36 do Ato nº 6358, de 09 de junho de 2025, Anexo I: Alteração de Canais/Estação, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 16 de junho de 2025, seção 1, página 25. Processo 53500.034679/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES Superintendente
ATO Nº 12.235, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/09/2026