RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 18 de agosto e 17 de setembro de 2026, resolve: Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, dos recursos abaixo relacionados: . .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro . .1 .21066.033608/2024-10 .Almiro Cecconello .20230209415 .Tradicional . .2 .21066.033206/2024-15 .Andreia Lemartovicz Bardal .20230270098 .Mais . .3 .21066.033138/2024-86 .Delcio Cassel .20230341687 .Mais . .4 .21066.001910/2019-33 .Jose Adolfo Binsfeld .20180589099 .Tradicional . .5 .21066.033830/2024-12 .Miguel Pechek .20231333622 .Tradicional . .6 .21066.020610/2023-30 .Osmar Jose Junges .20220437163 .Mais Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ERNI CRISTIANO GERMENDORFF Presidente da Comissão
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 342, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 29/09/2026