PORTARIA TRE-GO Nº 388, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.140.409,10 15.768.529,18 24.855.668,07 18.259.133,02 22.009.445,20 16.959.198,91 16.639.232,14 16.460.029,54 18.078.829,51 17.123.769,92 18.289.047,33 19.537.233,28 220.120.525,20 342.058,16
. Pessoal Ativo 14.045.891,53 13.674.011,61 21.704.941,67 16.133.990,97 18.806.298,77 14.808.433,14 14.527.240,61 14.351.140,27 15.892.107,13 14.972.723,18 16.020.766,85 17.264.153,98 192.201.699,71 342.058,16
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
12.055.081,05 11.696.535,69 17.805.347,06 14.141.466,46 16.772.486,62 12.771.283,77 12.496.294,41 12.312.922,80 13.579.312,45 12.856.157,10 13.739.033,80 14.940.106,12 165.166.027,33 282.058,16
. Obrigações Patronais 1.990.810,48 1.977.475,92 3.899.594,61 1.992.524,51 2.033.812,15 2.037.149,37 2.030.946,20 2.038.217,47 2.312.794,68 2.116.566,08 2.281.733,05 2.324.047,86 27.035.672,38 60.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 2.094.517,57 2.094.517,57 3.150.726,40 2.125.142,05 3.203.146,43 2.150.765,77 2.111.991,53 2.108.889,27 2.186.722,38 2.151.046,74 2.268.280,48 2.273.079,30 27.918.825,49
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.693.004,25 1.693.004,25 2.544.511,41 1.723.628,73 2.589.319,02 1.704.743,02 1.702.773,30 1.699.671,04 1.777.504,15 1.741.828,51 1.848.875,12 1.853.021,52 22.571.884,32 -
. Pensões 401.513,32 401.513,32 606.214,99 401.513,32 613.827,41 446.022,75 409.218,23 409.218,23 409.218,23 409.218,23 419.405,36 420.057,78 5.346.941,17 -
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do
art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
2.114.690,94 2.091.899,72 2.244.171,73 779.059,05 3.224.482,53 2.152.723,42 2.130.898,31 2.110.405,50 2.190.877,13 2.148.326,79 2.269.267,73 2.300.670,32 25.757.473,17 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
22.791,22 - 489,42 57.546,69 24.056,05 4.677,60 21.626,73 4.236,18 6.874,70 - 3.707,20 33.476,71 179.482,50 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.091.899,72 .2.091.899,72 .2.243.682,31 .721.512,36 .3.200.426,48 .2.148.045,82 .2.109.271,58 .2.106.169,32 .2.184.002,43 .2.148.326,79 .2.265.560,53 .2.267.193,61 .25.577.990,67 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.14.025.718,16 .13.676.629,46 .22.611.496,34 .17.480.073,97 .18.784.962,67 .14.806.475,49 .14.508.333,83 .14.349.624,04 .15.887.952,38 .14.975.443,13 .16.019.779,60 .17.236.562,96 .194.363.052,03 .342.058,16
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .194.705.110,19 .0,0120246
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .378.227.308,77 .0,0233588
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .359.315.943,33 .0,022190
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .340.404.577,89 .0,0210222
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 17/09/2026.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2026, publicada em 15 de setembro de 2026.
3. Foi deduzido o valor de R$ 928.277,52 relativamente aos meses de janeiro/2026 (R$ 584.074,14), fevereiro/2026 (R$ 186.011,33), março/2026 (R$ 123.002,40), abril/2026 (R$ 2.228,22),
julho/2026 (R$ 13.228,06) e agosto/2026 (R$ 19.733,37) da linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração por se tratar de despesas referentes à setembro
de 2025 a agosto de 2026.
THAÍS CEDRO GOMES
Diretora-Geral
MARIA SIRENE CARNEIRO MATOS
Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SANDRA FLEURY NOGUEIRA
Secretária de Auditoria Interna
Desª ELIZABETH MARIA DA SILVA
Presidente do Tribunal