PORTARIA TCU Nº 147, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
. . .DESPESAS EXECUTADAS
.(Últimos 12 Meses)
. .DESPESA COM
PESSOAL
.LÍQUIDADAS .INSCRITAS
.EM
.RESTOS A
.PAGAR
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL
.(ÚLTIMOS
.12 MESES)
.NÃO
PROCESSADOS
(1)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b)
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.176.486.307,63 .176.348.224,70 .175.753.779,52 .370.080.626,98 .211.059.017,79 .180.072.552,85 .199.277.427,72 .192.527.129,30 .192.041.364,83 .247.694.629,55 .194.808.516,26 .196.348.887,61 .2.512.498.464,74 .18.411.289,37
. .Pessoal Ativo .100.841.211,58 .100.644.533,82 .100.486.734,90 .222.871.645,00 .135.487.091,87 .104.281.787,35 .115.716.902,41 .111.321.385,82 .110.503.498,62 .126.557.421,44 .113.439.669,37 .115.265.840,20 .1.457.417.722,38 .9.290.735,21
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.87.174.990,07 .86.940.078,85 .86.869.201,83 .190.813.218,74 .121.817.208,79 .90.558.259,94 .100.062.356,13 .96.276.003,94 .95.508.428,83 .111.474.770,57 .98.321.029,97 .100.151.732,35 .1.265.967.280,01 .8.499.186,46
. .Obrigações
Patronais
.13.666.221,51 .13.704.454,97 .13.617.533,07 .32.058.426,26 .13.669.883,08 .13.723.527,41 .15.654.546,28 .15.045.381,88 .14.995.069,79 .15.082.650,87 .15.118.639,40 .15.114.107,85 .191.450.442,37 .791.548,75
. .Benefícios
Previdenciários
. . . . . . . . . . . . . .
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.75.645.096,05 .75.703.690,88 .75.267.044,62 .147.208.981,98 .75.571.925,92 .75.790.765,50 .83.560.525,31 .81.205.743,48 .81.537.866,21 .121.137.208,11 .81.368.846,89 .81.083.047,41 .1.055.080.742,36 .9.120.554,16
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2
.63.195.258,38 .63.066.555,09 .62.734.278,73 .125.514.864,14 .62.885.083,87 .62.869.439,06 .70.186.950,91 .68.014.055,34 .67.928.226,94 .101.667.483,68 .68.105.874,35 .68.082.878,19 .884.250.948,68 .8.337.775,75
. .Pensões .12.449.837,67 .12.637.135,79 .12.532.765,89 .21.694.117,84 .12.686.842,05 .12.921.326,44 .13.373.574,40 .13.191.688,14 .13.609.639,27 .19.469.724,43 .13.262.972,54 .13.000.169,22 .170.829.793,68 .782.778,41
. .Outros Benefícios
Previdenciários
. . . . . . . . . . . . . .
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. .contratos de
terceirização (§ 1º
do art . 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art . 19 da
LRF)
.42.045.230,94 .32.134.604,70 .25.908.801,14 .121.846.699,24 .1.315.606,61 .20.394.708,34 .20.091.631,79 .20.075.040,43 .20.409.446,13 .46.546,30 .25.216.449,39 .35.230.983,82 .364.715.748,83 .813.193,83
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.199.679,19 .354.178,01 .908.801,14 .92.645.769,68 .1.315.606,61 .394.708,34 .91.631,79 .75.040,43 .409.446,13 .46.546,30 .24.048,23 .44.837,74 .96.510.293,59 .813.193,83
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.41.845.551,75 .31.780.426,69 .25.000.000,00 .29.200.929,56 .0,00 .20.000.000,00 .20.000.000,00 .20.000.000,00 .20.000.000,00 .0,00 .25.192.401,16 .35.186.146,08 .268.205.455,24 .0,00
. . . . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.134.441.076,69 .144.213.620,00 .149.844.978,38 .248.233.927,74 .209.743.411,18 .159.677.844,51 .179.185.795,93 .172.452.088,87 .171.631.918,70 .247.648.083,25 .169.592.066,87 .161.117.903,79 .2.147.782.715,91 .17.598.095,54
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.619.262.388.778,33
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) .0,00
. .(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) .0,00
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) .1.619.262.388.778,33 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) .2.165.380.811,45 .0,133726%
. .LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) .6.962.828.271,75 .0,430000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF) .6.614.686.858,16 .0,408500%
. .LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) .6.266.545.444,57 .0,387000%
"FONTE: Tesouro Gerencial; Portaria STN/MF PORTARIA Nº 2.804, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (Site https://www.tesourotransparente.gov.br). Data de emissão: 22/09/2026.
16h30.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Na rubrica ""Aposentadorias, Reserva e Reformas"" foi adicionado o valor de R$ 14.303,64. Abril (R$ 14.012,01), Maio (R$ 97,21), Junho (R$ 97,21) e Julho (R$ 97,21), referente
ao valor pago na Natureza de Despesa 3.1.90.86 - Pagamento de Compensações a Regimes de Previdência, no sistema COMPREV."
ALESSANDRO GIUBERTI LARANJA
Secretário-Geral de Administração
VINICIUS DE SÁ RODRIGUES
Secretário de Auditoria Interna
Em Substituição
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE