PORTARIA SCTIE/MS Nº 58, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 58, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito
do Sistema Único de Saúde - SUS, o rituximabe
para o tratamento de pacientes adultos com
pênfigo vulgar moderado a grave. Ref.:
25000.062760/2026-89.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto
n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto
n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o
rituximabe para o tratamento de pacientes adultos com pênfigo vulgar moderado a
grave.
Art. 2º Conforme determina o art. 25 do Decreto n.º 7.646, 21 de dezembro
de 2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para
efetivar a oferta no SUS.
Art. 3º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA DE NEGRI