PORTARIA SAV/MINC Nº 49, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA SAV/MINC Nº 49, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar o valor reduzido de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250230 - Feira do João Paulo
KALUI PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 33.821.754/0001-61
Cidade: São Luís - MA;
Valor Reduzido: R$ 58.137,75
Valor total atual: R$ 241.683,75
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2511520 - Festival de Cinema da Amazônia - Olhar do Norte 8a Edição
ARTRUPE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 15.724.988/0001-09
Cidade: Manaus - AM;
Valor Reduzido: R$ 674.084,57
Valor total atual: R$ 460.900,93
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2516012 - FAUNATIVA CRICIÚMA - A História da Fauna Silvestre e sua Extinção
Cultural Regional
VITOR ROSAURO BASTOS
CNPJ/CPF: ***.729.329-**
Cidade: Criciúma - SC;
Valor Reduzido: R$ 54.175,00
Valor total atual: R$ 210.306,25
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
263501 - 8 ½ FESTA DO CINEMA ITALIANO - 2026
RISI FILM BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF: 37.914.915/0001-12
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 14.850,00
Valor total atual: R$ 413.498,25
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA