PORTARIA MRE Nº 694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Cria o consulado honorário em Podgorica, Montenegro. A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Fica criado o Consulado Honorário em Podgorica, com jurisdição sobre o território de Montenegro, subordinado à Embaixada em Belgrado. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO
PORTARIA MRE Nº 694, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Todos os atos de 29/09/2026